Mais de 4 mil engenhos irregulares foram retirados das ruas de Manaus nos sete primeiros meses do ano

Somente nesta quinta-feira (22) foram recolhidos 229 objetos.

A operação “Manaus Mais Limpa” já retirou, nos primeiros sete meses deste ano, um total de 4.452 engenhos publicitários instalados em locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei. Foram 26 operações realizadas de janeiro a julho – sempre às quintas-feiras, em uma ação integrada de secretarias municipais e da Polícia Civil.

Somente nesta quinta-feira (22) foram recolhidos 115 galhardetes, 18 placas, 22 pneus, 50 cavaletes, 24 faixas, cinco barras de ferro e feitas oito orientações durante operação na rua Barão do Rio Branco, avenida Timbiras e rua 27, na zona Norte de Manaus.

Multas

O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei nº 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.

A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e da Semdec, além das secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Semmas, Casa Militar, Guarda Militar, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Polícia Civil, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM).

Regularização

A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas, que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.

É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.

Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ao 161 ou ao 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Licenciamento

Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2 metros quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.

Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb, na avenida Brasil, Compensa, zona Oeste.

Via; globo